JOUE, L 118/55, de 20 de abril de 2022

Decisão (UE) 2022/644 do Conselho de 12 de abril de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, durante a sua 105.a sessão, e no âmbito do Comité de Facilitação da Organização Marítima Internacional, durante a sua 46.a sessão, relativamente à adoção de alterações às resoluções sobre normas de desempenho para o equipamento usado no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima, e de alterações ao anexo da Convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/