JOUE, L 389/19, de 4 de novembro de 2021

Decisão (UE) 2021/1918 do Conselho de 28 de outubro de 2021 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.º 31 relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades e do Protocolo n.º 37, que contém a lista prevista no artigo 101.º, do Acordo EEE (Programa Espacial da União) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/