DECISÕES Jornal Oficial da União Europeia
JOUE, L 188/106, de 28 de maio de 2021
Decisão de Execução (UE) 2021/858 da Comissão de 27 de maio de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/253 no que diz respeito aos alertas desencadeados por ameaças sanitárias transfronteiriças graves e ao rastreio dos contactos de passageiros identificados através de formulários de localização de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Fonte: https://eur-lex.europa.eu/