DECISÕES Jornal Oficial da União Europeia

JOUE, L 50/29, de 15 de fevereiro de 2021

Decisão (UE) 2021/174 do Banco Central Europeu de 10 de fevereiro de 2021 que altera a Decisão (UE) 2020/440 relativa a um programa temporário de compras de emergência por pandemia (BCE/2021/6)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.