JOUE, L 139/97, de 18 de maio de 2022

Decisão (UE) 2022/767 da Comissão de 13 de abril de 2022 sobre a coerência dos objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano nacional apresentado por Portugal ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência [notificada com o número C(2022) 2288] (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Fonte: https://eur-lex.europa.eu/