Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção)

Data
28 de outubro de 2021

«Reenvio prejudicial – Diretiva 2003/109/CE – Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração – Artigo 11.º – Diretiva 2011/98/UE – Direitos dos trabalhadores de países terceiros titulares de uma autorização única – Artigo 12.º – Diretiva 2009/50/CE – Direitos dos nacionais de países terceiros titulares do cartão azul UE – Artigo 14.º – Diretiva 2011/95/UE – Direitos dos beneficiários de proteção internacional – Artigo 29.º – Igualdade de tratamento – Segurança social – Regulamento (CE) n.º 883/2004 – Coordenação dos sistemas de segurança social – Artigo 3.º – Prestações familiares – Assistência social – Proteção social – Acesso a bens e serviços – Regulamentação de um Estado‑Membro que exclui os nacionais de um país terceiro do benefício de um “cartão da família”»

Fonte: http://curia.europa.eu