Data
1 de julho de 2021

Descritores
Responsabilidades parentais
Menor
Audição
Superior interesse

Sumário
Sumário (da relatora):
Em sede de processo de incumprimento do exercício das responsabilidades parentais não é de ouvir a menor atualmente com 10 anos de idade, se essa diligência para efeitos probatórios não vai ao encontro do respeito pelo seu superior interesse, e nem se mostra indispensável.

Fonte: https://www.dgsi.pt