Data
29 de janeiro de 2020

Descritores
Assédio
Princípio da igualdade
Responsabilidade civil do empregador

Sumário
I. O assédio laboral tanto pode ser discriminatório, como não discriminatório.

II. Mesmo que considere não provada a existência de assédio discriminatório, o Tribunal não está impedido de afirmar a existência de uma violação dos direitos do trabalhador suscetível de desencadear a responsabilidade civil do empregador.

Fonte: https://jurisprudencia.csm.org.pt/