RESOLUÇÃO N.º 118/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
JORAM n.º 34, Série I de 24 de fevereiro de 2021
Presidência do Governo Regional
Cria o apoio financeiro, excecional e a fundo perdido, destinado a auxiliar a manutenção da atividade das micro e pequenas empresas, localizadas na Região, que desenvolvam a sua atividade nos sectores do comércio, restauração, animação turística e marítimo-turísticas, agentes de viagens, rent-a-car, alojamento e salões de cabeleireiro, tendo em conta as acrescidas dificuldades financeiras resultantes das medidas de combate à pandemia COVID-19, abreviadamente designado por «Apoio Financeiro MeP-RAM»
Fonte: https://joram.madeira.gov.pt