RESOLUÇÃO N.º 71/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 20, Série I, 2º Suplemento de 1 de fevereiro de 2021

Presidência do Governo Regional

Cria o II Fundo de Emergência para Apoio Social (II FEAS), no âmbito da emergência social provocada pela pandemia da doença COVID-19 na Região, no montante de € 5.000.000,00, cuja entidade gestora será a Direção Regional dos Assuntos Sociais

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.