DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 2/2021/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29

Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

Fonte: https://dre.pt/





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