DESPACHO N.º 1050-A/2021 COVID-19

Diário da República n.º 16/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-25

Saúde – Gabinete da Ministra

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde, como forma de garantir a continuidade da resposta dos serviços e estabelecimentos públicos de saúde

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.