RESOLUÇÃO N.º 31/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
JORAM n.º 11, Série I de 18 de janeiro de 2021
Presidência do Governo Regional
Prorroga por mais um mês, o prazo previsto no n.º 1 da Resolução n.º 178/2020, de 2 de abril, no âmbito das medidas excecionais e temporárias adotadas para fazer face à situação epidemiológica provocada pela doença COVID 19, como forma de atenuar os constrangimentos que foram sendo colocados à normal comercialização grossista de produtos hortofrutícolas frescos
Fonte: https://joram.madeira.gov.pt