DESPACHO NORMATIVO N.º 1/2021 COVID-19

Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Economia e Transição Digital – Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.