INFORMAÇÃO VINCULATIVA Informação Fiscal
Processo
n.º 17974, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Disponibilizada em
30 de dezembro de 2020
Assunto
Taxas – “Beneficiação de caminho florestal”
Diploma
CIVA
Artigo
Verba 4.1 da Lista I anexa ao CIVA
Conteúdo
«I – SITUAÇÃO APRESENTADA
- Foi apresentado um pedido de Informação no qual o Requerente, “relativamente à prestação de serviços da gestão da floresta e da prevenção de incêndios“, solicita informação sobre a taxa de IVA que deve ser aplicada aos serviços de “beneficiação de caminho florestal que inclui regularização do piso (em terra), limpeza de bermas e criação de valas de drenagem.” (…)»