RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 104/2020 Diário da República
Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
Fonte: https://dre.pt