Encerramento dos Serviços | Natal e Ano Novo

Por ocasião do Natal, os Serviços do Conselho Regional de Lisboa e os Serviços do Conselho de Deontologia de Lisboa encerram nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2019.



Formação
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Destaques CRL
Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal

Cooperação Judiciária Europeia na Prática: circulação das decisões judiciais em matéria civil, comercial e penal
30 de novembro às 18h00

Divulgação Moodle
Ciclo Cinema e Direito | A Semente do Figo Sagrado

Ciclo Cinema e Direito
A Semente do Figo Sagrado
27 de novembro de 2026 às 21h30
Cinema Fernando Lopes, na Universidade Lusófona de Lisboa.