8 de maio das 14h30 às 18h00
Local | Museu do Neo-Realismo, Rua Alves Redol 45, Vila Franca de Xira

Abertura e Encerramento
Sara Coelho Machado | Presidente da  Delegação de Vila Franca de Xira

Oradoras
 Débora Riobom dos Santos | Solicitadora

Programa

1. Execução dos Atos Notariais
• Redação
• Uso de algarismos e abreviaturas
• Espaços em branco, palavras ressalvadas, emendadas, entrelinhadas e eliminadas
2. Termos de Autenticação
2.1 Formalismos Comuns
• Data, lugar e hora da realização do ato, bem como identificação do profissional interveniente
• Identificação de pessoas singulares e coletivas
• Representação legal, voluntária e orgânica
• Intervenientes acidentais: abonadores, intérpretes, leitores, testemunhas e peritos médicos
• Leitura e explicação do ato, e respetivas assinaturas
• Averbamentos
2.2 Procurações
2.3 Confissões de Dívida e Contratos de Mútuo
• Obrigações decorrentes da Lei n.º 78/2021, de 24 de novembro
3. Reconhecimento de Assinaturas
3.1 Simples e com Menção Especial
3.2 Reconhecimento a Rogo
3.3 Casos Específicos
• Contratos de promessa
• Cedência de posição contratual
• Locação financeira
4. Certidões, Conferência de Fotocópias e Públicas-Formas
5. Traduções e Certificação de Traduções

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : vilafrancadexira@del.oa.pt