Curso Breve sobre Justiça Administrativa

Curso Breve sobre Justiça
20 de janeiro de 2026 e 24 de fevereiro de 2026 das 17h00 às 19h00

Associação de Estudos de Direito Regional e Local
Coordenação científica:

António Cândido de Oliveira e Mário Aroso de Almeida

20 horas distribuídas por 10 sessões, online através da plataforma Zoom.

O Curso é especialmente destinado não só a juristas das autarquias locais, mas também a advogados que com estas lidam.

Programa em PDF

Inscrições limitadas: até ao dia 16 de janeiro de 2026, através do email aedrel@aedrel.org.
Aquando da inscrição, pedimos, por favor, que nos indique:
– Nome do participante;
– Email do participante;
– NIF que deverá constar na fatura/recibo.

Preço especial por inscrição até dia 8 de janeiro de 2026: 200€ (isento de IVA) inclui certificado de participação. Após esta data o valor por inscrição será de 250€.



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Sunset em Vilamoura | 10 de agosto

No dia 10 de agosto, a partir das 19h00, tem lugar no Água Qlub, em Vilamoura, um final de tarde descontraído junto ao mar.

Divulgação Moodle
COMUNICADO | Publicação da Lei n.º 34/2026: um dia de luto para a advocacia portuguesa e para o Estado de Direito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 34/2026, que altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas Processuais, entrando em vigor no próximo dia 1 de setembro.

arquivo
Direito Fiscal e Prática da Advocacia – que soluções

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16 de julho às 18h00