RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES N.º 26/2022/A Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 13 – 17

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais

Fonte: https://dre.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.