JORAM n.º 85, Série I de 17 de maio de 2022

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 229/2016, de 14 de junho, que define as condições de funcionamento da oferta de formação profissional designada por Ações Capacitar, as quais constituem uma modalidade de formação modular, inserida no Catálogo Nacional de Qualificações, no quadro da formação contínua

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/