RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 43/2022 Diário da República
Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18, páginas 2 – 3
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa e a assunção de encargos plurianuais pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência no âmbito da componente «Escola Digital» do Plano de Recuperação e Resiliência
Fonte: https://dre.pt/