PORTARIA N.º 4/2022 Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores

JORAA n.º 7, Série I de 25 de janeiro de 2022

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

É excecionalmente permitido, no sábado, dia 29 de janeiro de 2022, o exercício da caça das mesmas espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 30 de janeiro de 2022, de acordo com o disposto no calendário venatório de cada ilha

Fonte: https://jo.azores.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.