PORTARIA N.º 269/2021 COVID-19

Diário da República n.º 230/2021, Série I de 2021-11-26, páginas 44 – 45

Agricultura

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional

Fonte: https://dre.pt/





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