PORTARIA N.º 264/2021 COVID-19
Diário da República n.º 228/2021, Série I de 2021-11-24, páginas 49 – 50
Saúde
Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde
Fonte: https://dre.pt/