RESOLUÇÃO N.º 1199/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 207, Série I, 2º Suplemento de 16 de novembro de 2021

Presidência do Governo Regional

Aprova o IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa, a ser executado durante o período de 2021-2025

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.