OFÍCIO-CIRCULADO N.º 15841/2021 Informação Aduaneira

Data
7 de julho de 2021

Assunto
Exportação de vacinas contra SARS-CoV: Condicionalismos-OC15823/15835

Descritores
Regulamento de Execução (UE) 2021/1071 da Comissão de 29 de junho de 2021
Regulamento de Execução (UE) n.os 2021/442 e 2021/521
Ofícios Circulados n.os 15823/2021 e 15835/2021
[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.