OFÍCIO-CIRCULADO N.º 35151/2021 Informação Aduaneira

Data
24 de maio de 2021

Assunto
GUE – Gestão de utilizadores externos

Descritores
Portaria n.º 149/2014, de 24 de julho
Sistema GUE – Gestão de Utilizadores Externos
Procedimentos a efetuar para a credenciação de utilizadores Singulares ou Coletivos, no âmbito do Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA2)

[nossa autoria]

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.