RESOLUÇÃO N.º 257/2021 Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira

JORAM n.º 68, Série I de 16 de abril de 2021

Presidência do Governo Regional

Revoga a Resolução n.º 159/2021, de 15 de março, que aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à “Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas”

Fonte: https://joram.madeira.gov.pt





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.