Prática Forense em Direito Penitenciário

1 de julho de 2026 às 17h30
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Abertura e Encerramento
Fátima Manuel | Vogal do Conselho Regional de Lisboa
Aida Almeida Franco | Presidente da Delegação da Amadora

Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada

Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas


Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : amadora@del.oa.pt

Agendado Formação Amadora Delegações arquivo


Formação
Contrato de trabalho a termo

Contrato de trabalho a termo
Regime online
17 de novembro às 18h00

arquivo
Agentes de facto especialmente vulneráveis

Agentes de facto especialmente vulneráveis
Regime online
17 de novembro às 17h00

Formação
II Conferência Child Friendly Justice

II Conferência Child Friendly Justice
18 de novembro de 2026
9h30 às 18h00
Faculdade de Direito de Direito de Lisboa