Na sequência das notícias hoje tornadas públicas relativas à nomeação de defensor oficioso ao arguido José Sócrates, no âmbito do denominado Processo Marquês, o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vem prestar o seguinte esclarecimento:

– O Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados comunicou ao Presidente do Conselho Regional de Lisboa, na noite de 16 de março, a intenção do Conselho Geral de avocar, com carácter imediato, a competência para a nomeação do novo defensor oficioso. Mais informou que tal decisão seria formalizada por deliberação a remeter no dia 17 de março, atenta a urgência da nomeação e a exiguidade do prazo para o efeito;

– O Conselho Geral é presidido pelo Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados e é o titular originário da competência legal de nomeação de defensor oficioso em processo penal;

– A referida deliberação de avocação foi recebida, hoje, no Conselho Regional de Lisboa.

Em face dessa comunicação, o Conselho Regional de Lisboa deferiu, no dia 17 de março, antes do início da audiência de julgamento, o pedido de dispensa de patrocínio apresentado pelo anterior defensor – por ser o órgão que procedera à sua nomeação. Contudo, absteve-se de efetuar nova nomeação de defensor oficioso, na expectativa de que tal viesse a ser realizado pelo Conselho Geral, no exercício da competência entretanto avocada.