Curso Formação Avançada Audição da Criança
21 de abril a 9 de junho de 2026 das 18h00 às 20h00
Presencial
Local | Conselho Regional de Lisboa

Coordenação técnica
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Coordenação científica
Sandra Inês Feitor
Branca Corrêa

Objetivos

A audição e participação da criança nos processos que lhe dizem respeito é um direito plasmado na Convenção dos Direitos das Crianças que tem vindo a ser reforçado pela Recomendação da Child Friendly Justice desde 2010 e, subsequentemente, no programa do Conselho da Europa de 2022-2027, do qual fazem parte as Recomendações publicadas no dia 28 de maio de 2025 sobre os direitos das crianças filhas de pais separados (CM/Rec(2025)4) e sobre os direitos das crianças em contexto de acolhimento (CM/Rec(2025)5), assim como do Comentário Geral n.º 14 à Convenção dos Direitos das Crianças.
No âmbito do programa da Child Friendly Justice desenvolvido pelo Conselho da Europa o presente curso visa dotar os profissionais de competências adequadas para a audição e inquirição da criança em contexto judicial.
A formação tem componente teórica e prática no sentido de dotar os profissionais de competências para a audição e técnicas de inquirição, bem como de interação com as crianças em contexto judicial e extrajudicial.

Público-alvo
Advogados, Advogados Estagiários, Magistrados, Técnicos de CPCJ, APAV, EMAT, CAFAP e NIJd e Mediadores Familiares.

Duração e calendarização
22 horas de formação
Início 21 de abril de 2026
Fim 9 de junho de 2026

Horário
Pós-laboral presencial
Das 18h-20h
3.ª Feira

Metodologia
Ensino em modelo expositivo e dinâmicas de simulação.

Certificação
Será emitido certificado de participação a quem frequentar o mínimo de 80% das aulas.

Programa e calendarização

Módulo 1
21 de abril
Audição da criança: Enquadramento conceptual. Considerações éticas e boas práticas.
Formadora – Mariana Moniz (Mind | Psicologia Clínica e Forense; CINEICC)

Módulo 2
28 de abril
Avaliação da criança para audição, preparação, acompanhamento e intervenção em contexto judicial (tutelar cível, tutelar educativo e promoção e proteção)
Formadora – Renata Benavente (Psicóloga Especialista e Professora na Universidade Católica)

Módulo 3
5 de maio
Preparação do setting da entrevista e da abordagem/audição da criança em contexto judicial e não judicial
Formadora – Renata Benavente (Psicóloga Especialista e Professora na Universidade Católica)

Módulo 4
12 de maio
Adaptação aos fatores que interferem no processo de audição de crianças e adolescentes.
Formadora – Telma Sousa Almeida (ISPA)

Módulo 7
19 de maio
Audição e participação da criança na Recomendação 2025 da Child Friendly Justice
Formadora- Isabel Malheiro (Advogada; JPAB)

Módulo 8
26 de maio
Ponderação e Valoração da opinião da criança à Luz do TEDH e Recomendação da Child Friendly Justice
Formadora – Sandra Inês Feitor (Advogada; Lusófona)

Módulo 9
2 de junho
Dinâmicas práticas da audição da criança em contexto judicial e não judicial
Formadora – Telma Sousa Almeida (ISPA)

Módulo 10
9 de junho
Dinâmicas práticas da abordagem e audição da criança em Mediação
Formadora – Anabela Quintanilha (Advogada)

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários: Gratuita
Outros Profissionais:75€

Inscrições 
centro.estudos@crl.oa.pt

Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no  Moodle
https://formacao.crlisboa.org:9191/enrol/index.php?id=1199