Prática Forense em Direito Penitenciário

19 de fevereiro às 17h30
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras

Abertura e Encerramento
Paula A R Mesquita | Vogal do Conselho Regional de Lisboa
Cláudia Lúcio Gomes | Presidente da Delegação de Torres Vedras

Oradora
Vânia Costa Ramos | Advogada

Temas
– Contencioso perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos em matéria de execução de penas
– Direito de assistência por Advogado em matéria penitenciária
– Recursos práticos para Advogados em matéria de execução de penas

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições: torresvedras@del.oa.pt

Agendado Delegações Torres Vedras arquivo Formação


Externa
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11 de maio a 20 de maio de 2026
Via Zoom

Formação
O Arrendamento Revisitado

7 de maio de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

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5 de maio de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa