O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (CRLisboa) acompanha com profunda preocupação os efeitos das recentes tempestades que atingiram diversas regiões do país, incluindo concelhos abrangidos pelo Conselho Regional de Lisboa, causando prejuízos significativos a famílias, empresas e instituições.

Perante a dimensão dos danos verificados, o CRLisboa deliberou a implementação de um Plano de Solidariedade, estruturado em três medidas imediatas:

1. Bolsa de Aconselhamento Jurídico Solidário

O CRLisboa, em colaboração com as Delegações, criará uma Bolsa de Advogados Voluntários destinada a prestar aconselhamento jurídico gratuito às vítimas das tempestades e das intempéries.

O aconselhamento jurídico incidirá, designadamente, sobre matérias de seguros, indemnizações e apoios públicos, habitação, direito do trabalho, família e sucessões, bem como informação sobre apoio judiciário.

Os Advogados voluntários que pretendam inscrever-se na Bolsa de Aconselhamento Jurídico Solidário deverão enviar um email com o nome, número de cédula profissional, email e número de telemóvel para o endereço presidencia@crl.oa.pt

2. Recolha de Donativos

Será promovida uma ação de recolha de donativos monetários e bens essenciais, precedida de levantamento de necessidades junto das Delegações e das entidades locais competentes, designadamente autarquias, juntas de freguesia, proteção civil e IPSS.

3. Intervenção Institucional

O CRLisboa pugnará pela adoção de um regime de suspensão de prazos que atenda à situação concreta do mandatário forense, abrangendo a totalidade dos processos em que este intervenha, e não apenas aqueles que tramitem em tribunais situados em zonas declaradas em estado de calamidade.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2026.

O Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Telmo Guerreiro Semião