Breves reflexões sobre algumas alterações do Código do Trabalho – Lei n.º 13/2023

21 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Adelino Marques da Silva | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Dr Manuel Ramirez Fernandes | Advogado Especialista em Direito do Trabalho e formador no CRlisboa

Temas
Deveres de informação
Período experimental
Proibição da exclusividade
Proibição de remissão abdicativa
Proibição de terciarização de serviços.


Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled Formação Delegações Loures


Formação
Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

22 de outubro às 18h00
Palácio da Justiça de Sintra
Av. Gen. Mário Firmino Miguel, 2, Sintra

Divulgação Moodle
Processos Cautelares no Contencioso Administrativo

Conferência Híbrida
Processos Cautelares no Contencioso Administrativo
8 de outubro das 15h30 às 18h30
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Violência de Género e Indignidades Sucessórias

Violência de Género e Indignidades Sucessórias
3 de outubro das 16h00 às 19h30
Local | Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, Braga