Breves reflexões sobre algumas alterações do Código do Trabalho – Lei n.º 13/2023

21 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Adelino Marques da Silva | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Dr Manuel Ramirez Fernandes | Advogado Especialista em Direito do Trabalho e formador no CRlisboa

Temas
Deveres de informação
Período experimental
Proibição da exclusividade
Proibição de remissão abdicativa
Proibição de terciarização de serviços.


Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled Formação Delegações Loures


Formação
Inventário e Partilha: aspetos práticos do regime de inventário e questões ainda em aberto

Inventário e Partilha: aspetos práticos do regime de inventário e questões ainda em aberto
Regime presencial e online
9 de dezembro às 15h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Divulgação Moodle
Curso Formação Avançada Child Friendly Justice

Curso Formação Avançada Child Friendly Justice
8 de janeiro a 11 de junho de 2026 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

16 de dezembro às 18h00
Sede da Delegação, Rua António Sérgio, Lote 50 – 1º Esq (atrás do Tribunal Judicial)