Breves reflexões sobre algumas alterações do Código do Trabalho – Lei n.º 13/2023

21 de junho às 17h00
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Adelino Marques da Silva | Presidente da Delegação de Loures

Orador
Dr Manuel Ramirez Fernandes | Advogado Especialista em Direito do Trabalho e formador no CRlisboa

Temas
Deveres de informação
Período experimental
Proibição da exclusividade
Proibição de remissão abdicativa
Proibição de terciarização de serviços.


Inscrições: loures@del.oa.pt

Entrada Gratuita sujeita a inscrição prévia

Agendado Formação Delegações Loures


Delegações
O Arrendamento Revisitado

7 de maio de 2026 às 17h00
Local | Sede da Delegação, Rua Alfredo Keill, n.º 3 C – r/c Dt. | Amadora

Formação
Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal

Direito das Migrações: O regime jurídico dos estrangeiros em Portugal
5 de maio de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Formação UNIFOJ | maio

Divulgamos os próximos cursos da Unifoj de maio de 2026