Ebook Direito Administrativo

Com a coordenação executiva de Ana Rita Babo Pinto, Advogada e Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Investigadora integrada do CIJ e Andreia Barbosa, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Faculdade de Economia da Universidade do Minho, o e-book resultou do Curso on-line de Direito Administrativo que decorreu entre os dias 1 a 23 de junho de 2022, criado com o propósito de suprir as necessidades de formação sentidas pelos Colegas nesta área.

O curso teve uma grande adesão e ao longo de onze módulos estudaram os mais diversificados temas, tais como “Princípios gerais de Direito Administrativo”; “Âmbito e aplicação subjetivo/objetivo do CPA”; “Processo Administrativo”; “O ato administrativo”; “Garantias procedimentais face a um ato administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um ato administrativo ilegal”; “Procedimento e Processo Administrativos”; “DLG, em especial direito à informação e a uma tutela jurisdicional efetiva”; “Regulamento Administrativo”; “Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal”; “Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal”.
Este e-book compila o material pedagógico disponibilizado pelos(as) formadores(as), a par das atas das sessões lecionadas elaboradas por Tânia Mateus e Ana Catarina Araújo Costa, mestrandas em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Consulte em: https://crlisboa.org/docs/publicacoes/direito-administrativo/curso-direito-administrativo.pdf



Formação
Prática Processual Laboral

Prática Processual Laboral
3, 5, 7, 10 e 12 de novembro das 14h30 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa
Local | Conselho Regional de Lisboa

Notícias
Feira de Emprego FDUL 2025 – GSP APP

O Conselho Regional de Lisboa, cooperando com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Gabinete de Saídas Profissionais – divulga a  a nova aplicação informática – GSP APP.

Destaques CRL
Lei dos Solos

12 de novembro às 18h00
Local | Sede da Delegação, Rua Santo Condestável, 19B – Paivas – 2845-164 Amora – Seixal.