Curso de Formação específica em Violência Doméstica

Dia 10 de dezembro das 17h00 às 20h00 e dia 12 de dezembro das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Teresa Féria | Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

 

Módulo 1
A Marcha Do Processo Penal  – Parte I – Inquérito

Dia 10 de dezembro
17h  A Convenção de Istambul
Teresa Féria | Presidente da Direção da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

18h
A Queixa e a Denúncia. O Auto padronizado nos crimes de Violência Doméstica. Flagrante delito/ausência de flagrante delito
O papel das polícias. As medidas cautelares de polícia. A avaliação de risco. O plano de segurança. Recuperação dos pertences das vítimas.
A ida ao Hospital/INML. Isenção das taxas moderadoras
O Inquérito. Declaração para memória futura. As perícias médico-legais. A prova testemunhal e por documentos.
Aurora Rodrigues | Procuradora da República

19h.

O estatuto de vítima no Código de Processo Penal e na Lei nº112/2009 de 16 de setembro
As medidas de proteção às vítimas. A proteção das testemunhas
Mariana Machado | Juíza de Direito

Dia 12 de dezembro

18h
Medidas de controlo da cibercriminalidade: mensagens eletrónicas e telefónicas
João Rodrigues Brito | Advogado

19h
As medidas de coação: o afastamento do agressor com e sem vigilância eletrónica, a apreensão de armas, a prisão preventiva
A suspensão provisória do processo e a acusação
Fernanda Alves | Procuradora da República

20h
A constituição de assistente.
O adiantamento de Indemnização e o pedido de indemnização civil
Sónia Massa | Advogada


Inscrições
Advogados | formacao.crlisboa.orgcentro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia

Scheduled CRL Formação


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