O Que Mudou na Lei do Arrendamento?

2 de maio de 2019 às 17h30
Local | Auditório Casa da Cultura D. Pedro V  – Rua Elias Garcia, Edifício da Biblioteca Municipal, Mafra >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Jorge Humberto Bonifácio | Presidente da Delegação de Mafra

Oradores
A forma do contrato. Prazo e renovações do contrato
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do CRL
A falta de pagamento da renda. O regime de proteção dos arrendatários em situação de especial fragilidade
António Marques Baptista | Advogado e Formador do CRL


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : mafra@del.oa.pt

arquivo Delegações Formação Mafra


arquivo
Despedimento com Justa Causa Disciplinar. Procedimento disciplinar e Impugnação Judicial

10 de março e 14 de abril das 17h30 às 19h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte

arquivo
Lei do Arrendamento: A Visão de Advogados e Juízes

17 de abril de 2020
Local e Horário | A indicar

arquivo
Alterações à Lei do Inventário

16 de março de 2020 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho