Recursos em Processo Penal

10 de abril de 2019 às 17h30
Local | Sede da Delegação – Rua Cândido dos Reis, nº 10 R/CH, Moita >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Vanda Catarina Seixo | Presidente da Delegação da Moita

Oradora
Ana Luz | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa

Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições :
moita@del.oa.pt
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Workshop O Processo de Maior Acompanhado
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Divulgação Moodle
A Reforma do Processo Penal pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho — Alterações ao CPP, ao Código Penal e ao Regulamento das Custas Processuais e Respetivas Implicações Práticas

12 de novembro de 2026 às 17h00
Local | Auditório dos Paços do Concelho – Praça do Município, Torres Vedras