As Nulidades da Prova em Processo Penal

6 de fevereiro de 2019 às 17h30
Local | Biblioteca Municipal do Barreiro  – Urbanização do Palácio do Coimbra, Rua da Bandeira >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa
Magda Rodrigues Ramos | Presidente da Delegação do Barreiro

Orador
João Rodrigues Brito | Advogado


Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Inscrições : barreiro@del.oa.pt
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Desafios Jurídicos e Tratamento Automatizado de Dados Pessoais à Luz do RGPD e do Novo Regulamento Europeu sobre IA

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27 de fevereiro de 2026 às 18h00
Local | Conselho Regional de Lisboa

Formação
Conferência | “International Conference on Children’s Rights in a Digital Era”

O presente evento é realizado no âmbito do projeto estratégico UIDB/04643/2025 – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
27 e 28 de fevereiro de 2026

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AÇÃO DE FORMAÇÃO – As Obrigações Declarativas da Segurança Social

As Obrigações Declarativas da Segurança Social – Novo Regime Jurídico da Comunicação Contributiva.
10 de março de 2026