Questões Frequentes do Apoio Judiciário

21 de novembro às 17h30
Local |  Sede da Delegação – Rua Cândido dos Reis, nº 10 R/CH, Moita >>> Google Maps

Abertura e Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional De Lisboa
Vanda Catarina Seixo | Presidente da Delegação da Moita

Oradoras
Quitéria Da Luz | Advogada e Vogal do CRL com o pelouro do Apoio Judiciário
Manuela Frias | Advogada

Incrições: moita@del.oa.pt

 



Formação
Recursos em Processo Penal

14 de março às 17h30
Local | Palácio Marqueses da Praia e Monforte – Estrada Nacional 8, Loures

Destaques CRL
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho

Conferência On Line
Trabalhadores independentes,Trabalhadores economicamente dependentes, Presunção da existência de contrato de trabalho
24 de março às 15h00

Formação
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos – DL 117/2024

Conferência On Line
Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) Lei dos Solos
13 de março das 11h30 às 13h00