Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação

Consulte neste destaque vários diplomas publicados recentemente nas seguintes áreas: 1.º Direito – Programa de Apoio ao acesso à habitação | Porta de entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente | Programa de Arrendamento Acessível | Porta 65 – Arrendamento por Jovem | Direito Real de Habitação Duradouro | Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível | Chave na Mão | Da Habitação ao Habitat

Consulte na Coluna da Direita em Legislação os vários separadores.

Fonte: https://dre.pt