RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 50-A/2018 Linhas Estratégicas: Habitação e Arrendamento
Diário da República n.º 84/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-05-02
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação
Consulte neste destaque vários diplomas publicados recentemente nas seguintes áreas: 1.º Direito – Programa de Apoio ao acesso à habitação | Porta de entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente | Programa de Arrendamento Acessível | Porta 65 – Arrendamento por Jovem | Direito Real de Habitação Duradouro | Programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível | Chave na Mão | Da Habitação ao Habitat
Consulte na Coluna da Direita em Legislação os vários separadores.
Fonte: https://dre.pt