RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 119/2021 Estratégias
Diário da República n.º 169/2021, Série I de 2021-08-31, páginas 3 – 71
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
Fonte: https://dre.pt/