Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16

Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Secretárias de Estado para a Cidadania e a Igualdade e da Segurança Social

Procede à avaliação das condições de funcionamento das atuais estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica tendo em vista a identificação das principais dificuldades ou constrangimentos na adaptação às condições estabelecidas no Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro

Fonte: https://dre.pt