DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE DURBAN Instrumentos Internacionais

De 8 de setembro de 2001

Fonte: http://www.unfpa.org.br/





O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados disponibiliza a presente newsletter. Esta compilação não pretende ser exaustiva e não prescinde a consulta das versões oficiais destes e de outros textos legais.