DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 9-B/2021 Decreto n.º 4/2021, de 13 de março

Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021

Fonte: https://dre.pt/





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