Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Leitura aconselhada:

“(…) Programa Nacional Radar Social

Sinalização e acompanhamento de pessoas idosas para promoção de envelhecimento ativo e saudável, através de serviços de apoio social no domicílio

Recrutamento de 3 mil jovens licenciados para integração da rede em todo o território nacional

Reforço dos serviços de apoio domiciliário

Experiências piloto de 10 Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UDPA) – resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento.

Destinatários: Pessoas vulneráveis, nomeadamente pessoas idosas, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e crianças e jovens em risco

Montante: 21 M(euro)/ano (inclui 18 M(euro) FF: +CO3SO Empreendedorismo Social)

Financiamento: OE e Fundos Comunitários

Responsáveis: MTSSS/MEP/MS/MCT (…)”

“(…) Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Housing First

O programa do XXII Governo Constitucional assume o compromisso de criar uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente que, em complementaridade com a oferta pública de habitação e a ação municipal e do terceiro setor, assegure uma resposta temporária para as situações de emergência, respondendo a um dos maiores problemas que se enfrenta na atualidade ao nível da habitação.

De facto, a resposta pública às necessidades urgentes de alojamento – por exemplo, pessoas em situação de sem-abrigo, emergências decorrentes de situações de catástrofe ou pandemia, situações de precariedade extrema do alojamento, de perda de habitação por incumprimento ou ainda de violência doméstica – é atualmente limitada pela reduzida dimensão do parque público, da rede de casas de abrigo e de outras respostas sociais.

Assim, urge apoiar as entidades públicas e do terceiro setor na promoção desta nova oferta, que pode assumir diferentes modelos – unidades residenciais, housing first, entre outras.

Para este fim, propõe-se a criação de um programa de apoio à criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento de Emergência, que possa comparticipar os investimentos para este fim a realizar por entidades públicas e do terceiro setor.

Montante: 7,5 M(euro)

Financiamento: OE

Responsáveis: MIH/MTSSS (…)”

Fonte: https://dre.pt