Tem dúvidas sobre a Lei do Arrendamento?

18 de outubro de 2019 das 9h30 às 18h00
Local | Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Av. Defensores De Chaves, 85-B | Lisboa>>> Google Maps

Programa

9.30 | Abertura
António Jaime Martins | Presidente do Conselho Regional de Lisboa

10.00 | Urbanismo e Propriedade Privada (Licenciamentos)
José Sardinha | Advogado

10.45 | Celebração do Contrato de Arrendamento
Iolanda Canelas Bastos | Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogada
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11.30 | Regime da Actualização das Rendas
Regina Santos Pereira | Advogada e Formadora do Conselho Regional de Lisboa
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12.15 | Debate

14.30 | Direito de Preferência
Maria Olinda Garcia | Juíza Conselheira no Supremo Tribunal de Justiça. Doutora em Direito – Ciências Jurídico-Civilísticas e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15.15 | Denúncia e Oposição à Renovação
Elisabete Assunção | Juíza de Direito  e Docente do Centro de Estudos Judiciários
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16.00 | Transmissão por Morte
António Marques Baptista | Advogado e Formador do Conselho Regional de Lisboa
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16.45 | A Fiscalidade no Arrendamento
Paulo Marques | Assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Inspetor Tributário

17.30 | Debate

18.00 | Encerramento
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Scheduled Formação CRL arquivo Histórico


Formação
Insolvência e obrigações fiscais

Conferência On Line
Insolvência e obrigações fiscais
3 de dezembro às 15h00

Destaques CRL
Arrendamento – Questões Práticas

6 de dezembro de 2024 às 17h30
Local | Auditório da Junta de Freguesia, Avenida 1º de Maio, n.º 2, Mafra

Formação
Arrendamento – Vicissitudes Práticas e Benefícios Fiscais

28 de novembro às 17h30
Local | StartUp Barreiro, Parque Empresarial da Baía do Tejo, Rua 2, Edifício n.º 23 (junto ao Jardim dos Franceses)