Workshop Noções Básicas do Procedimento Administrativo : A Elaboração do Regulamento Administrativo perante o Código do Procedimento Administrativo

22 de abril de 2019 das 18h00 às 20h00
Local | Conselho Regional de Lisboa – Rua dos Anjos, nº 79 Lisboa  >>> Google Maps

Coordenação Executiva
João Massano | Vice-Presidente do Conselho Regional de Lisboa

Orador
Pedro Moniz Lopes | Advogado e Professor Auxiliar na FDUL

Tutoria
Centro de Estudos Jurídico-Administrativos do Conselho Regional de Lisboa (CEJA/CRL)

Programa

1. Regulamentos administrativos: modalidades e eficácia
2. Procedimento regulamentar e nota justificativa fundamentada
3. Relações entre regulamentos e invalidade regulamentar
4. Boas práticas na redação de regulamentos administrativos


Inscrições
Advogados e Outros Profissionais | centro.estudos@crl.oa.pt
Advogados Estagiários | formacao.crlisboa.org

Taxa de Inscrição
Advogados e Advogados Estagiários : Entrada gratuita sujeita a inscrição prévia
Outros Profissionais : 25€00 (IVA incluído)

Scheduled Formação CRL arquivo


Destaques CRL
POD INFORMAR n.º 16 | Novo Governo: Prioridades para a Justiça e para a Advocacia

A revista institucional do CRLisboa, a POD INFORMAR, passa a estar disponível em formato completamente digital em https://podinformar.pt/

arquivo
POD ESCLARECER | Como Proteger as Crianças da Violência Doméstica? O que os Advogados Precisam Saber Episódio 87

No mês em que se assinala a Prevenção dos Maus Tratos na Infância, o Pod Esclarecer lança mais um episódio sobre a Violência Doméstica e o seu impacto nas crianças.

Notícias
Informação da Prova Escrita do Curso de estágio de 2022 e Curso de estágio de 2023

A Comissão Nacional de Avaliação vem prestar as informações aos Advogados estagiários admitidos à prova escrita de agregação do Curso de estágio de 2022 e Curso de estágio de 2023.